Lei ordinária nº 5.392, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5392
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui programa de reciclagem de resíduos sólidos nos comércios no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica