Lei ordinária nº 5.383, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5383
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
DOE 130
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de médio e grande porte, no Estado de Rondônia, a incorporarem em suas publicidades campanha que reforce a importância da vacinação contra a Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica