Lei ordinária nº 5.377, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5377
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
DOE 130
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no estado de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica