Lei ordinária nº 5.360, de 17 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5360
Ano
2022
Data
17/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2022
Veículo de Publicação
D.O.E n°113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.353, de 12 de julho de 2004, e revoga dispositivo da Lei n° 4.096, de 28 de junho de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.353, de 12 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica