Lei ordinária nº 5.355, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5355
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1574/2022 de autoria do Coletivo que “Autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a aplicar o valor de R$ 5.000.000,00 do orçamento estadual no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração - PCCR da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica