Lei ordinária nº 5.354, de 13 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

5354

Ano

2022

Data

13/06/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/06/2022

Veículo de Publicação

D.O ALE n° 105

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.353, de 12 de julho de 2004, que "Fixa a altura e idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia".

Indexação

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