Lei ordinária nº 5.353, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5353
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 103
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 5.105, de 14 de setembro de 2021, que "Cria o Auxílio-Alimentação aos empregados públicos lotados na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica