Lei ordinária nº 5.347, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5347
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2022
Veículo de Publicação
D.O.E n° 93
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 22.861.106,37, e cria Ação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica