Decreto Legislativo nº 1.789, de 18 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1789
Ano
2022
Data
18/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 87
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende a execução do artigo 154, § 2º, da Lei nº 620, de 20 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica