Lei ordinária nº 5.323, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5323
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 60
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.363.800,00 e revoga dispositivo da Lei nº 5.246, de 10 de janeiro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica