Lei ordinária nº 5.321, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5321
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 60
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.000, de 25 de março 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.000, de 25 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica