Lei ordinária nº 5.317, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5317
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2022
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 53
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica