Lei ordinária nº 5.312, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5312
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2022
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 7
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as outras unidades mais próximas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica