Lei ordinária nº 5.309, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5309
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2022
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 7
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da idade e validade da motocicleta que é usada para o transporte público individual de passageiros por meio de mototáxi no estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica