Lei ordinária nº 5.307, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5307
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 8.1 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suplementa a Lei Federal nº. 13.819/2019, estabelecendo medidas sobre a notificação compulsória dos casos de tentativa de suicídios e/ou automutilação, atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica