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Lei ordinária nº 5.243, de 28 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

5243

Ano

2021

Data

28/12/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2021

Veículo de Publicação

D.O.E. nº 255

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

l5243-21.pdf

Ementa

Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 1.067, de 19 de abril de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 1.993, de 02 de dezembro de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 2.170, de 10 de novembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 2.463, de 17 de maio de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 4.780, de 27 de maio de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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