Lei ordinária nº 5.226, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5226
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.619, de 22 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica