Lei ordinária nº 5.209, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5209
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Ordinária nº 4.878/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 4.878, de 27 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica