Lei ordinária nº 5.182, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5182
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
D.OE. nº 247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 401.329,63, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica