Lei ordinária nº 5.155, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5155
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 205
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas públicas que ofertam Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica