Lei ordinária nº 5.150, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5150
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 224
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.929.753,46, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica