Proposta de Emenda Constitucional nº 14 de 2020 | Norma promulgada | 07/12/2020 (Proposta de Emenda Constitucional nº 14 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2020
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Constitucional nº 140/220. Publicada no D.O.ALE nº212 de 03 de dezembro de 2020.