Proposta de Emenda Constitucional nº 24 de 2009 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 24/03/2009 (Proposta de Emenda Constitucional nº 24 de 2009)

Tramitação

Data Tramitação

24/03/2009

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Unidade Destino

Gabinete da Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

24/03/2009

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para inclusão na ordem do dia