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Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem, a necessidade de recuperação asfáltica e limpeza lateral da RO-370, entre os Municípios de Colorado do Oeste e Cabixi, a partir do trevo da RO-435, que liga à Cerejeiras, total de 36 km (trinta e seis quilômetros).

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem, a necessidade de recuperação com encascalhamento da estrada que liga as cidades de Cabixi e Pimenteira do Oeste, via Linha 11 no total de 56 km (cinquenta e seis quilômetros).

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil a necessidade de inserção dos profissionais da área da Assistência Social no grupo de pessoas prioritárias para a vacinação contra o Covid-19.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, a adesão ao projeto federal Casa da Mulher Brasileira, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, o retorno das atividades de transporte escolar no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021, que possibilitou o regresso das aulas presenciais.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação, a aquisição de materiais para o restabelecimento da rede elétrica na EEEFM Maria Lourenço Cassiano, localizada no Distrito de Nova Esperança, em Espigão do Oeste.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a necessidade urgente de recuperação das Rodovias RO-010, 140, 144, 257, trechos de Cacaulândia ao Distrito de Colina Verde, Município de Governador Jorge Teixeira e recuperação asfáltica e operação tapa-buracos nas rodovias e estradas estaduais no Vale do Jamari como um todo.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à SEFIN, proposta de definição dos produtos da cesta básica alimentar com esforço de redução do ICMS estadual para o patamar de 3% (três por cento) até o dia 31/12/2021 como forma de aquecimento das vendas e comércio varejista.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a necessidade de recuperação asfáltica e limpeza lateral da RO-458, entre a BR-364 e o Distrito de Triunfo no Município e Candeias do Jamari.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a necessidade de recuperação com encascalhamento e limpeza lateral da estrada entre a BR-364 e o Distrito de Rio Pardo.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de incorporação à malha viária do Estado a estrada entre a BR-364 e o Distrito de Rio Pardo, no trecho de aproximadamente 90 (noventa) quilômetros).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia a necessidade da pavimentação asfáltica de vias adicionais (acostamento e/ou ciclovia), bidirecional (sentido duplo de circulação) na RO-005 (conhecida como Estrada da Penal), no trecho que se inicia no perímetro urbano até o presídio.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia que determine à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) a realização de conservação e manutenção periódica do Espaço Alternativo, localizado no Município de Porto Velho.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia a necessidade de encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia um Projeto de Lei, visando atualizar a legislação que dispõe sobre a coleta e descarte adequado de resíduos e embalagens de agrotóxicos, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN), sobre a necessidade de prorrogação automática da Renovação do Credenciamento dos Centros de Formação de Condutores dos exercícios 2020 e 2021 para 31.12.2021, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN), a necessidade de ampliação das Comissões Examinadoras no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), o retorno da realização de testes para o COVID-19 no sistema de drive thru, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado, com cópia à SESDEC, a necessidade de intensificar, de forma contínua, campanhas voltadas à proteção da mulher de todas as idades, vítima de violência doméstica, para divulgação dos mecanismos legais de proteção a mulher e enfrentamento à violência, bem como reforçar a necessidade de denunciar, buscando o fim da violência contra a mulher em todos os espaços da sociedade no Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado, com cópia à SESDEC, a necessidade de serem instaladas "Salas Lilás" nos locais onde não funcionarem delegacias de atendimento a mulher e que registrem altos índices de ocorrência por violência doméstica, com o objetivo de oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças e meninas adolescentes.

Indica ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de serem instaladas Salas Lilás, nos IML's, disponibilizando enfermeira, psicóloga e ginecologista, para atendimento humanizado e especializado às vítimas de violência doméstica.

Indica ao Governo do Estado, com cópia à SESDEC, a necessidade de reafirmar a adoção de medidas para o enfrentamento à violência doméstica.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de ser criado, no âmbito do Estadual, um grupo de trabalho, com a finalidade de elaborar sugestões de medidas de emergência para combater a violência doméstica na pandemia, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica à Mesa Diretora a necessidade de ser disponibilizada mídia contínua e ininterrupta na divulgação de ações de enfrentamento à violência doméstica contra mulher, bem como nos canais de atendimento para denúncia.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), a necessidade de elaboração de projeto de segurança contra incêndio e pânico nas escolas estaduais que não o possuem, no Município de Guajará-Mirim/RO.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a necessidade dos profissionais de educação de receberem a vacina contra o COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a possibilidade de não ser extinto o cargo de médico veterinário do quadro da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extensivo ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a estadualização da linha 67 da BR 364, que dá acesso ao Direito de Rio Pardo.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à SEFIN/RO, a diminuição da incidência do ICMS sobre o combustível.

Indica à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), a manutenção preventiva das estruturas de contenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Mário Castagna.

Indica à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) a realização da Ação do Mapeia Rondônia, formato de drive thru com o teste rápido para COVID-19.

Indica à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) a realização do teste rápido para Covid-19 em todos os funcionários públicos de saúde que estão trabalhando na linha de frente no combate ao coronavírus.

Indica à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) que inclua os servidores da área de segurança pública do Estado de Rondônia na lista de prioridades da vacinação de imunização ao Covid-19.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre autorizar a antecipação de precatório para credores que foram infectados pela Covid-19.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Rodagens e Transportes (DER/RO), Elias Rezende de Oliveira, observada a urgência que o caso requer, a necessidade de recuperação da Rodovia Estadual Mário Nonato, no trecho entre o Município de Costa Marques ao Forte Príncipe da Beira.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Rodagens e Transportes (DER/RO), Elias Rezende de Oliveira, observada a urgência que o caso requer, a necessidade de recuperação da ponte sobre o Rio Ubirajara, localizada na RO-463, no trecho de acesso a BR-364, divisa entre os Municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao senhor Suamy Vivecananda Lacerda Abru, Secretário de Estado da Educação, observada a urgência que o caso requer, a necessidade de implantar cursos técnicos profissionalizantes na Rede de Escolas Estaduais nos Municípios de Novo Horizonte, Nova Brasilândia do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco, Costa Marques e Alvorada do Oeste.

Indica a necessidade urgente de se sanar os problemas do Hospital Regional Perpétuo Socorro, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

Indica medidas de prevenção contra as enchentes do Rio Madeira.

Indica a instituição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Indica a criação do Auxílio-Covid aos servidores públicos que trabalham no enfrentamento da pandemia do Coronavírus no Estado de Rondônia.

Indica a recuperação da Linha 632 em especial no km 80 no Município de Candeias do Jamari.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a substituição de pontes de madeira por tubos de aço corrugado, nas vias localizadas entre os Municípios de Cacoal e Ministro Andreazza.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a substituição de pontes de madeira por tubos de aço corrugado, nas vias localizadas no Município de Espigão D'Oeste.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a substituição de pontes de madeira por tubos de aço corrugado, nas vias localizadas entre os Municípios de Cacoal e Espigão D'Oeste.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a substituição de pontes de madeira por tubos de aço corrugado, nas vias localizadas no Município de Espigão D'Oeste.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a substituição de pontes de madeira por tubos de aço corrugado, nas vias localizadas no Município de Ministro Andreazza.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a substituição de pontes de madeira por tubos de aço corrugado, nas vias localizadas no Município de Ministro Andreazza.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a substituição de pontes de madeira por tubos de aço corrugado, nas vias localizadas entre os Municípios de Cacoal e Espigão D'Oeste.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia à Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (SEDUC), a necessidade de construção de uma escola estadual no Município de Cacoal.

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia à Secretaria de Saúde (SESAU), a necessidade de contratação de um cirurgião-dentista (ortodontista), com experiência em pacientes com fissura labiopalatina para atendimento dos pacientes do Núcleo de Fissurados de Rondônia (NUFIS) ou, na inviabilidade, que seja ofertada a capacitação de um profissional do quadro para desempenhar esta função laboral, reiterando a Indicação nº 820/2019.