Parecer - CDDCAMI de 25/02/2025 por DEP. ISMAEL CRISPIN (Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDCAMI
Data
25/02/2025
Autor
DEP. ISMAEL CRISPIN
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.672, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia.
Indexação
Texto Integral