Mensagem - MENSAGEM 184 - SUBSTITUTIVA de 03/09/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

MENSAGEM 184 - SUBSTITUTIVA

Data

03/09/2024

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

Mensagem nº 184/2024 – Poder Executivo, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 353/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto às instituições financeiras públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais, com a garantia da União e dá outras providências”.

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