Anexo - NOTA TÉCNICA de 23/02/2024 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Resolução nº 53 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
23/02/2024
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO. FRENTE PARLAMENTAR. REGIMENTALIDADE.
Indexação
Texto Integral