Tramitações (Projeto de Resolução nº 53 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/12/2024 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Norma promulgada |
| 09/12/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 09/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 09/12/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/10/2024 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 28/05/2024 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 07/12/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |