Parecer - Relatório e Parecer - CCJ de 29/10/2019 por Deputado Jean Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Relatório e Parecer - CCJ
Data
29/10/2019
Autor
Deputado Jean Oliveira
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral