Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2019)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/12/2019 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 18/11/2019 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 18/11/2019 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 12/11/2019 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 12/11/2019 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/11/2019 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 12/11/2019 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/11/2019 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 05/11/2019 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/10/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |