Veto Total nº 8 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2007
Número
8
Data de Apresentação
27/02/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTRATO DIDÁTICO, PEDAGÓGICO E DISCIPLINAR A SER, OBRIGATORIAMENTE, INSTITUÍDO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação