Veto Total nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
15/02/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/01/2007
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOMEPAGE NA INTERNET, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação