Veto Total nº 2 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2007
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
009
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/01/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU POR ATIVIDADES PENOSAS, AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO, NA FUNÇÃO DE GUARDA, NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SITEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Indexação
Observação