Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
51
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO E DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015; N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011; N. 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008; N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E LEI N.2.981, DE 5 DE MARÇO DE 2013; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, E O ARTIGO 47, DA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada