Requerimento nº 369 de 2015

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 228, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 827 DE 15 DE JULHO DE 201'5, Nº 622 DE 11 DE JULHO DE 2011, Nº 447 DE 02 DE JUNHO DE 2008, Nº 68 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E LEI Nº 2.981 DE 5 DE MARÇO DE 2013, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 706 DE 10 DE ABRIL DE 2013,E O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR 827 DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.