Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10
Data de Apresentação
06/03/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/03/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ADEQUÁ-LA ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação