Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
20/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 625, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada