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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 199 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

199

Data de Apresentação

11/08/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

8122_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, INFORMAÇÕES ACERCA DO TOTAL DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA OU "ROYALTIES", PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PELAS UHE DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU-MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO, E DE QUE FORMA FORAM APLICADOS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI