Relatorias (Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2009)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2009 | 12/05/2009 | 30/06/2009 | EZEQUIEL NEIVA | Vencimento de prazo |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2009 | 30/06/2009 | 30/06/2009 | JAIR MIOTO | Relatório aprovado |
| CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2009 | 30/06/2009 | 30/06/2009 | JESUALDO PIRES | Relatório aprovado |