Indicação nº 246 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
246
Data de Apresentação
12/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ALTERAR ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 29/09/2008, QUE ALTEROU E ACRESCENTOU DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº292/03 - FITHA.
Indexação
Observação