Indicação nº 95 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
95
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, PROVIDÊNCIAS QUANTO À NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIA. E SERVIÇOS - ICMS INCIDENTE SOBRE O QUEROSENE DE AVIAÇÃO, NOS TERMOS DA MINUTA DO PROJETO DE LEI EM ANEXO.
DE MERCADORIA. E SERVIÇOS - ICMS INCIDENTE SOBRE O QUEROSENE DE AVIAÇÃO, NOS TERMOS DA MINUTA DO PROJETO DE LEI EM ANEXO.
Indexação
Observação