Indicação nº 2488 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
2488
Data de Apresentação
28/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A ESTA CASA DE LEIS ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO, NOS MOLDES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", NOS TERMOS DA MINUTA EM ANEXO.
Indexação
Observação