Indicação nº 2369 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
2369
Data de Apresentação
10/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A NECESSIDADE DE SE NORMATIZAR, NO ÂMBITO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO, O ACESSO A INFORMAÇÕES E GUICHÊS DE ATENDIMENTO, QUE POSSIBILITEM AOS CORRETORES DE IMÓVEIS E DESPACHANTES, DESDE QUE DEVIDAMENTE CREDENCIADOS, O EFETIVO EXERCÍCIO DESTAS PROFISSÕES.
Indexação
Observação