Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
52
Data de Apresentação
22/05/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DE 5ª A 8ª SERIES A CONTEMPLAREM EM SUA PROPOSTA PEDAGÓGICA, ESTUDOS SOBRE A PROSTITUIÇÃO INFANTIL, NO SENTIDO DE ORIENTAÇÃO.
Indexação
Observação