Projeto de Lei Ordinária nº 1169 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1169
Data de Apresentação
19/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CONTROLADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DE ACOMPANHANTES PARA PACIENTES COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação