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Veto Parcial nº 18 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Parcial

Ano

2013

Número

18

Data de Apresentação

17/12/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6012_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1105/13, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À AFETAÇÃO, DE BEM IMÓVEL, PERTENCENTE AO SEU PATRIMÔNIO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI