Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
24/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA CIVIL.
Indexação
Observação