Projeto de Lei Ordinária nº 1027 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1027
Data de Apresentação
03/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR DECORRENTE DE APREENSÃO EM PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E AQUELES QUE APÓS EXAME PERICIAL NÃO TIVER IDENTIFICADA SUA PROCEDÊNCIA E PROPRIEDADE EM FUNÇÃO DE ADULTERAÇÃO DE SUA NUMERAÇÃO ORIGINAL - CHASSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação