Requerimento nº 3754 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

3754

Data de Apresentação

11/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com extensão à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, que sejam prestados esclarecimentos, bem como adotadas as providências necessárias, acerca da criação de uma Comissão do Leite, com a finalidade de elaborar proposta de Lei Estadual destinada a subsidiar a amparar os produtos rurais e a indústria láctea em períodos de crise, considerando o referido pleito foi formalmente protocolado durante a Audiência Pública realizada no município de Ariquemes.

    Indexação

    Observação