Requerimento nº 3754 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3754
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com extensão à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, que sejam prestados esclarecimentos, bem como adotadas as providências necessárias, acerca da criação de uma Comissão do Leite, com a finalidade de elaborar proposta de Lei Estadual destinada a subsidiar a amparar os produtos rurais e a indústria láctea em períodos de crise, considerando o referido pleito foi formalmente protocolado durante a Audiência Pública realizada no município de Ariquemes.
Indexação
Observação