Requerimento nº 3731 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3731
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações e providências quanto à implementação das alterações introduzidas pela Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar para 45% o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE.
Indexação
Observação